TJPA 0809807-31.2020.8.14.0006
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONVENÇÃO CONDOMINIAL NÃO APROVADA. INEXISTÊNCIA DE EFICÁCIA JURÍDICA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO COM FUNDAMENTO EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (ART. 85, §11, CPC E TEMA 1.059/STJ). RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Condomínio Moradas Club Rios do Pará contra decisão monocrática que, ao conhecer da apelação, negou-lhe provimento, mantendo a sentença que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0006749-64.2010.8.14.0051
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. POSSE SEM ANIMUS DOMINI E COM OPOSIÇÃO. RECURSO…
TJPA 0000216-67.2012.8.14.0068
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. DEMORA IMPUTÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO. ÓBITO DO EXECUTADO ANTE…
TJPA 0897756-13.2022.8.14.0301
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO DE REGRESSO. SUB-ROGAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL COM QUITAÇÃO PLENA ENTRE TERCEIRO CAUSADOR DO DANO E SEGURADO. BOA-FÉ DO TERCEIRO. MITIGAÇÃO DO ART. 786, § 2º…
TJPA 0801013-58.2024.8.14.0110
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO (TOI). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COM CONTRADITÓRIO E…