TJPA 0006749-64.2010.8.14.0051
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. POSSE SEM ANIMUS DOMINI E COM OPOSIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de usucapião extraordinária, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de domínio sobre imóvel, ao fundamento de ausência de comprovação da posse mansa, pacífica, ininterrupta e com…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: direito constitucional e administrativo. Apelação cível. Responsabilidade civil objetiva do estado. Morte de detento em estabelecimento prisional. Ausência de prova do suicídio. omissão estatal. Falha na vigilânc…
TJPA 0852772-12.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO PARA FINS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CA…
TJPA 0010045-55.2014.8.14.0051
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/ABRIL/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - N.º 0010045-55.2014.8.14.0051. COMARCA: SANTARÉM / PA. AGRAVANTE: INDÚSTRIA E COMÉ…
TJPA 0024445-95.2017.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/ABRIL/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - N.º 0024445-95.2017.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE: SOLAR CONSTRUÇÕES S…