TJPA 0036847-14.2017.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DOCUMENTAÇÃO UNILATERAL DO ECAD. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO GERADOR. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo ECAD contra decisão monocrática que deu provimento à apelação de Y Yamada S/A Comércio e Indústria em Recuperação Judicial, reformando a sentença para julgar…
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Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. PLATAFORMA ELETRÔNICA SEM AUTENTICAÇÃO ROBUSTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. RESPONSABILIDADE OBJETIV…
TJPA 0800907-15.2023.8.14.0116
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. RELAÇÃO EMPRESARIAL. TAXAS DENTRO DA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO DESPROVIDO.…
TJPA 0819795-33.2023.8.14.0051
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0819795-33.2023.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM/PA (4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO:…