TJPA 0802303-70.2023.8.14.0037
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível e manteve a sentença de improcedência em ação revisional de contrato bancário com alienação fiduciária, ajuizada por consumidor contra instituição financeira. Pedido de revisão de juros…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0804273-65.2024.8.14.0039
PROCESSO Nº: 0804273-65.2024.8.14.0039 TIPO DE RECURSO: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: LINDOMAR RESENDE SOARES RELATOR: D…
TJPA 0818604-38.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA. CLÁUSULA DE BARREIRA. VINCULAÇÃO AO EDITAL. TEMA 376 DO STF. REVOGAÇÃO DE LIMINAR. RECU…
TJPA 0003096-61.2011.8.14.0005
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MILITAR ESTADUAL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. DECLARAÇÃO SUPERVENIENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 48, IV, D…
TJPA 0801611-07.2019.8.14.0039
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA N.º 0801611-07.2019.8.14.0039 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: ALEXANDRE BRAZ RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEI…