TJPA 0811170-95.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. SISTEMA UNIMED. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MANUTENÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por cooperativa local de saúde (Unimed Belém) contra decisão monocrática que manteve tutela antecipada concedida pelo juízo de primeiro grau em ação ajuizada por beneficiária de plano da Unimed Rio, determinando o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0027384-39.2017.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 155 DO CPB – QUANTO AO RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA– IMPROCEDÊNCIA – Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o apelante não se aplica aos r…
TJPA 0800472-13.2021.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FGTS E VERBAS SALARIAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. MUNICÍPIO. RENOVAÇÕES CONTRATUAIS SUCESSIVAS. NULIDADE. SENTENÇA PROCEDENTE. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO. PAGAMENTO DE FGTS. RECU…
TJPA 0017710-66.2019.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0017710-66.2019.814.0401 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER/PA APELANTE: R.M.P DEFENSORIA PÚBLI…
TJPA 0800137-60.2021.8.14.0029
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO PEDAGÓGICO. REDE MUNICIPAL DE ENSINO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONVOCAÇÃO NÃO COMPROVADA. PRETERIÇÃO DE DIREITO NÃO CARACTERIZADA. EXPEC…