TJPA 0826547-18.2021.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO EM REGIME DE INTERCÂMBIO ENTRE COOPERATIVAS UNIMED. LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIMED EXECUTORA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que, em apelação cível, manteve a condenação por negativa de internação hospitalar em situação de urgência. A beneficiária do plano, vinculada…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800115-55.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO CONSUMIDOR NO SENTIDO DE QUE RECONHECE A CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA…
TJPA 0805141-55.2018.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍTIMA DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. DANO MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTID…
TJPA 0813304-37.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE BLOQUEIOS AO PATAMAR DE 30 OU 50% DA RENDA. QUANTUM ADEQUADO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESNECESSIDADE DE RETIFICA…
TJPA 0810220-28.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE CONSTRIÇÃO DE BENS E DE FIXAÇÃO EM 30 OU 50% DA RENDA. DECISÃO POSTERIOR QUE FIXOU VALOR MENSAL DE BLOQUEIO EM CONTAS. PREJUDICADO O PEDIDO DE…