TJPA 0810220-28.2021.8.14.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE CONSTRIÇÃO DE BENS E DE FIXAÇÃO EM 30 OU 50% DA RENDA. DECISÃO POSTERIOR QUE FIXOU VALOR MENSAL DE BLOQUEIO EM CONTAS. PREJUDICADO O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO. QUANTUM ADEQUADO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESNECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 – Os autos versam sobre pleito de restabelecimento de bloqueio de bens ou, alternativamente, fixação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0819560-72.2022.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICORECURSO DE APELAÇÃO CÍVELPROCESSO Nº 0819560-72.2022.8.14.0028RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MARABÁRECORRIDO: FRANK D…
TJPA 0818657-37.2022.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICORECURSO DE APELAÇÃO CÍVELPROCESSO Nº 0818657-37.2022.8.14.0028RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MARABÁRECORRIDO: SAMUEL…
TJPA 0000031-32.2016.8.14.0054
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE AGRAVO INTERNO PROCESSO Nº 0000031-32.2016.8.14.0054 RECORRENTE: MARIA RAIMUNDA SILVA DE OLIVEIRA…
TJPA 0804867-88.2019.8.14.0028
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. IPVA. VEÍCULO APREENDIDO E RETIDO HÁ DÉCADA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA E MATERIAL DE BAIXA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBA…