TJPA 0801301-54.2021.8.14.0031
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. FUNGIBILIDADE RECURSAL. APELAÇÃO RECEBIDA COMO RESE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PARTICIPAÇÃO. DEPOIMENTOS INDIRETOS CORROBORADOS POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. CONCURSO DE AGENTES. CONTROVÉRSIA FÁTICA A SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão da Vara Única da Comarca de Moju/PA…
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TJPA 0800168-72.2023.8.14.0009
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REGULAR. PROVA ROBUSTA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231 DO STJ. DETRAÇÃO PENAL. REGIME INICIAL. RECURSO DESPROVID…
TJPA 0010042-06.2012.8.14.0008
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. SERVIDOR COMISSIONADO. DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. HONORÁRIOS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0008271-97.2016.8.14.0025
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À EDUCAÇÃO. REPAROS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. PRIORIDADE ABSOLUTA DOS…