TJPA 0000404-10.2014.8.14.0062
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. ATRASO DIAGNÓSTICO. PACIENTE INFANTIL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECURSOS DO MÉDICO ROMILDO VELOSO E SILVA E DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO AGOSTINHO DESPROVIDOS. RECURSO DA AUTORA MARIA VITÓRIA ANDRADE HONÓRIO, REPRESENTADA POR SUA GENITORA PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelações cíveis interpostas por Romildo Veloso e Silva, Hospital e…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000983-80.2015.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – RESPONSABILIDADE DA EMPRESA APELANTE CONFIGURADA – LUCROS CESSANTES DEVIDOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- No tocante aos Lucros Cessantes, observa-se que…
TJPA 0801064-58.2022.8.14.0201
APELAÇão CÍVEl. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COBRAREM TAXAS SUPERIORES. SÚMULA 596, STF. MULTA MORATÓRI…
TJPA 0008365-37.2009.8.14.0301
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO DE INVALIDEZ POR DOENÇA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONFIGURADO. LIQUIDEZ E CERTEZA. PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. PRAZO INCIAL CONTADO DA C…
TJPA 0818269-33.2018.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FALECIMENTO DO AUTOR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA NÃO ACATADO PELA PARTE REQUERIDA. MAGISTRADO CONDICIONOU A ANÁLISE DO MÉRI…