TJPA 0818269-33.2018.8.14.0301
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FALECIMENTO DO AUTOR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA NÃO ACATADO PELA PARTE REQUERIDA. MAGISTRADO CONDICIONOU A ANÁLISE DO MÉRITO À COMPROVAÇÃO PELA REQUERIDA DE ABERTURA DE INVENTARIO PELOS HERDEIROS DO REQUERENTE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INOBSERVÂNCIA DO § 1º DO ART.485 DO CPC/15. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA. PRIMAZIA DA DECISAO DE MÉRITO. SENTENÇA…
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