TJPA 0008365-37.2009.8.14.0301
CIVILEMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO DE INVALIDEZ POR DOENÇA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONFIGURADO. LIQUIDEZ E CERTEZA. PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. PRAZO INCIAL CONTADO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. RECUSA DA COBERTURA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉVIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSENCIA DE PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DA ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LIMINAR DE IMISSÃO DEFERIDA PELO JUIZ DE PISO. COMPROVAÇÃO DE QUE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO FOI INADI…
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AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROV…
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM ARCAR COM FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO OLAPARIBE (LYNPARZA). ALEGAÇÃO DO REQUERID…