TJPA 0803961-84.2021.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MULTA POR CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A. contra acórdão que negou provimento a Agravo Interno, mantendo decisão que reconheceu…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800873-79.2020.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESFAZIMENTO DO CONTRATO POR CULPA DO COMPRADOR. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO DECLARADA JUDICIALMENTE. LIMINAR DE REINTEGRAÇ…
TJPA 0005261-85.2019.8.14.0107
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - VÍCIO DE VONTADE NA CONTRATAÇÃO – AUTOR IDOSO E ANALFABETO - EXISTÊNCIA DE CONTRATO S…
TJPA 0004799-29.2008.8.14.0006
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. CADASTRO INDEVIDO DO AUTOR NOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA REQUERIDA. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. DANO MORAL. RECONHECIMENTO. PROVIMENTO. 1. Demonstrado que o a…
TJPA 0855737-94.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL. INADIMPLÊNCIA SUPERIOR A 60 DIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ENTREGUE NO…