TJPA 0005261-85.2019.8.14.0107
CIVILEMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - VÍCIO DE VONTADE NA CONTRATAÇÃO – AUTOR IDOSO E ANALFABETO - EXISTÊNCIA DE CONTRATO SEM ASSINATURA A ROGO – SENTENÇA REFORMADA – COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO VALOR DO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0104685-42.2015.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. NULIDADE CONFIGURADA. INTEGRANTES DO JULGAMENTO QUE HAVIAM SE DECLARADO SUSPEITOS EM PROCESSOS CONEXOS. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ACÓRDÃO ANULADO. I.…
TJPA 0003514-60.2017.8.14.0046
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANOS ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILI…
TJPA 0076545-10.2015.8.14.0006
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. PROVA INSUFICIENTE. DOCUMENTOS PARTICULARES. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação…
TJPA 0082869-11.2015.8.14.0040
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES DEVOLVIDOS. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO SEM DEVOLUÇÃO DO TÍTULO. ÔNUS DA PROVA. CARTULARIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Ação monitória fundada em cheques emitidos pel…