TJPA 0854765-22.2022.8.14.0301
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. VALIDADE DA INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IRRELEVÂNCIA DE PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE ADVOGADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por BANCO PAN S.A., com fundamento no art. 1.021 do CPC, contra decisão monocrática que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800949-55.2025.8.14.0064
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. TEMA 1.198 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. REC…
TJPA 0800654-44.2017.8.14.0049
APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0800654-44.2017.8.14.0049 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO TIPO DE RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO SA APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ RELATOR: DESEMBARGAD…
TJPA 0004609-09.2019.8.14.0062
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E C…
TJPA 0803260-80.2026.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. TEMA 1.150/STJ. PRESCRIÇÃO. TEMA 1.387/STJ. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO D…