TJPA 0804952-17.2026.8.14.0000
CIVILEMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PENDÊNCIA DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES REQUISITADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI VIOLENTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0874873-43.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. IPTU. MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO FCVM POR DECRETO MUNICIPAL. NECESSIDADE DE LEI FORMAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto pelo Mu…
TJPA 0806045-34.2022.8.14.0039
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JUNHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº. 0806045-34.2022.8.14.0039. COMARCA: PARAGOMINAS/PA. AGRAVANTE: ADMINISTRADORA…
TJPA 0044589-66.2012.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JUNHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0044589-66.2012.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: ITAU SEGUROS S A. ADVO…
TJPA 0011156-66.2015.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JUNHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0011156-66.2015.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: AMETISTA EMPREENDIMENT…