TJPA 0802438-91.2026.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE DIFERENTES TIPOS DE ENTORPECENTES FRACIONADOS E APETRECHOS DA TRAFICÂNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por advogado contra decisão do Juízo da 1ª Vara Cível e…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800178-97.2022.8.14.0059
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. CESSÃO VOLUNTÁRIA DA POSSE À RÉ. ESBULHO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em…
TJPA 0805647-24.2024.8.14.0005
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTAS PROMISSÓRIAS PRESCRITAS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM…
TJPA 0808724-06.2023.8.14.0028
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CESTA DE SERVIÇOS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONSUMIDOR IDOSO E HIPOSSUFICIENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROV…
TJPA 0805873-56.2022.8.14.0051
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. FRAUDE CONTRATUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PARCIAL PROVIMENTO PARA ADEQUAÇÃO…