TJPA 0805873-56.2022.8.14.0051
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. FRAUDE CONTRATUAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL CONFIGURADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PARCIAL PROVIMENTO PARA ADEQUAÇÃO À MODULAÇÃO DOS EFEITOS FIXADA PELO STJ. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Banco Bradesco S.A. contra sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por Raimundo Simão…
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TJPA 0800102-11.2021.8.14.0091
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 157, § 2º, II, DO CPB E ART. 14, DA LEI Nº 10.826/2003. PRELIMINAR: PRETENDIDA NULIDADE DO PROCESSO POR ALEGADO DESRESPEITO AO ART. 226 DO CPP NO QUE TANGE AO RECONHECIMENTO DO RECORRENT…
TJPA 0006061-70.2020.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0006061-70.2020.814.0401 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA APELANTE: LUANY DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: R…
TJPA 0806103-23.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/ABRIL/2024. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0806103-23.2023.8.14.0000. COMARCA: BELÉM / PA AGRAVANTE: DEIVISON SARRAF COSTA. ADVOGADO: JONATAN…