TJPA 0800178-97.2022.8.14.0059
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. CESSÃO VOLUNTÁRIA DA POSSE À RÉ. ESBULHO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame: Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de reintegração de posse sobre imóvel situado na Travessa 9, nº 596, Bairro São Pedro, Soure/PA. A autora sustenta a posse mansa e pacífica adquirida em 2017, a qual teria sido cedida temporariamente…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003464-73.2018.8.14.0054
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM CONTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EFETUADO PELA INSTITUIÇÃO FI…
TJPA 0811450-71.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR TÉRMINO CONTRATUAL. PRAZO DE LOCAÇÃO ENCERRADO. DENÚNCIA DO CONTRATO NOS TERMOS DO ART. 57, DA LEI N. 8245/1991. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DE…
TJPA 0802081-03.2021.8.14.0028
GRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FRAUDE BANCÁRIA. RESPONSABILID…
TJPA 0169180-21.2015.8.14.0067
APELAÇÃO PENAL. ART. 157, §2º, I, DO CPB. PRELIMINAR. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA EM VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. FUNDADAS RAZÕES PARA ATUAÇÃO POLICIAL. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECONHECIMEN…