TJPA 0805886-90.2022.8.14.0201
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0805886-90.2022.8.14.0201 APELANTE: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) APELANTE: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A APELADO: DANIEL DO CARMO QUADROS CABRAL DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS…
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TJPA 0818966-74.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS REALIZADAS. VALIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. REC…
TJPA 0803550-38.2023.8.14.0053
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803550-38.2023.8.14.0053 COMARCA DE ORIGEM: SÃO FÉLIX DO XINGU – VARA CÍVEL E EMPRESARIAL APELANTE: JOÃO DOS REIS JOSÉ…
TJPA 0801247-45.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO DE VALORES VIA SISBAJUD. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. LIMITAÇÃO DAS ASTREINTES POR DECISÃO ANTERIOR. EXCESSO NA MEDIDA APLICADA. EFEITO SUSPENSIVO…