TJPA 0803550-38.2023.8.14.0053
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803550-38.2023.8.14.0053 COMARCA DE ORIGEM: SÃO FÉLIX DO XINGU – VARA CÍVEL E EMPRESARIAL APELANTE: JOÃO DOS REIS JOSÉ DA COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: Direito Processual Civil. Justiça gratuita. Indeferimento. Cancelamento da distribuição. Presunção relativa de veracidade. Ausência de comprovação da hipossuficiência.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0018650-94.2006.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0018650-94.2006.8.14.0301 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: DANIEL VALENTE MARTINS ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO – OAB/…
TJPA 0804987-45.2024.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO). TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA NÃO CONCEDEU LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS E NEM RETIRADA DA NEGATIVAÇÃO DO NOME EM ÓR…
TJPA 0000741-29.2012.8.14.0301
PROCESSO Nº 0000741-29.2012.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM-PARÁ(13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTES: HUHN E HUHN LTDA, CARLA DI…
TJPA 0802022-65.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. TUTELA ANTECIPADA. MANTIDA A LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ENTENDIMENTO DO STJ. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PRESENTES. RECURSO…