TJPA 0801247-45.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO DE VALORES VIA SISBAJUD. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. LIMITAÇÃO DAS ASTREINTES POR DECISÃO ANTERIOR. EXCESSO NA MEDIDA APLICADA. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por Banco do Brasil S/A contra decisão do Juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém, que determinou o arresto de R$ 35.000,00 via SISBAJUD, sob o fundamento de descumprimento de tutela de urgência concedida…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800026-94.2022.8.14.0044
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA A ADESÃO AO SERVIÇO DE SEGURO. configuração da res…
TJPA 0803457-61.2019.8.14.0006
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0803457-61.2019.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ L…
TJPA 0812337-26.2020.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812337-26.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES, OAB/PA 22.040; ARTHUR LAÉRCIO HOMCI OAB/PA 14.946. AGRAVADO: R. R. R. representada…
TJPA 0808501-56.2019.8.14.0040
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DEMONSTRADA REGULARIDADE DA CONTRA…