TJPA 0820401-49.2025.8.14.0000
PROCESSUALPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0820401-49.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém AGRAVANTE: FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZÔNIA S/S LTDA (FIBRA) AGRAVADO: FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Rejeição de impugnação. Alegação de nulidade por ausência de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0805357-63.2020.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INDÍCIO DE NULIDADE. DEFERIMENTO DE LIMINAR. SUSPENSÃO DA EXIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO…
TJPA 0001989-63.2020.8.14.0070
ACÓRDÃO N.º: ____________. APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO N.º: 0001989-63.2020.8.14.0070 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA. APELANTE: ROGERIO DE BELÉM MARQUES ADVOGADA PATICULAR: BRU…
TJPA 0000201-82.2017.8.14.0049
APELAÇÃO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 – Restando evidenciada nos autos a fluência do prazo prescricional, ocorrida entre o recebime…
TJPA 0000480-78.2012.8.14.0070
APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE OFÍCIO. DECISÃO UNÂNIME. É cediço que a prescrição é a perda do direito de punir do Estado pelo decurso do tempo, ou seja, pel…