TJPA 0800789-72.2024.8.14.0029
CIVILPROCESSO ApCrim N.º 0800789-72.2024.8.14.0029 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: MARACANÃ/PA APELANTE: JOSÉ HERNANDES ALVES CONCEIÇÃO ADVOGADO: DR. HUGO DE BRITO SANTOS OAB/PA 28.809 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E…
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