TJPA 0802164-30.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PLURALIDADE DE VÍTIMAS. ATUAÇÃO EM CONTEXTO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU PRONUNCIADO. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESIGNADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. DISCUSSÃO SOBRE INDÍCIOS DE AUTORIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800173-06.2023.8.14.0103
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA ANÁLISE DA DEMANDA.…
TJPA 0037373-78.2017.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO N.º 0037373-78.2017.8.14.0301 APELANTES/APELADO/EMBARGANTE: CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA. ADVOGADO: MARCELO D…
TJPA 0008311-34.2016.8.14.0040
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. : 0008311-34.2016.8.14.0040 EMBARGANTE: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: ROBBSON PAULO GANANCIO EMBARGADO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: CÁSS…
TJPA 0811119-60.2020.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCAIL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, MAS MANTEVE DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA INICIAL DIREITO DE APROPROPRIAÇÃO DE CRÉDITO…