TJPA 0804406-59.2026.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE ENTORPECENTES FRACIONADOS, BALANÇA DE PRECISÃO, ARMAS E MUNIÇÕES. RESIDÊNCIA UTILIZADA COMO PONTO DE COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. RESPONSÁVEL POR CRIANÇA MENOR E NETO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. AUSÊNCIA DE DIREITO AUTOMÁTICO À DOMICILIAR. EXPOSIÇÃO DE MENORES AO…
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