TJPA 0802125-33.2026.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO POR LONGO PERÍODO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus liberatório, com pedido liminar, impetrado em favor de acusado denunciado pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal), em…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0807717-97.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REPRODUÇÃO DOS MESMOS ARGUMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os argumentos trazidos nas razões do A…
TJPA 0070520-48.2015.8.14.0501
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INC. IV DO CPB. PRONÚNCIA. ALMEJADA IMPRONÚNCIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO EVIDENCIADA DE FORMA INCONCUSSA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE REVELA…
TJPA 0818550-43.2023.8.14.0000
PEDIDO DE DESAFORAMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DÚVIDA FUNDADA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. NECESSIDADE DE GARANTIR-SE A ORDEM PÚBLICA. QUANTITATIVO REDUZIDO DA POPULAÇÃO LOCAL. A…
TJPA 0013382-85.2014.8.14.0040
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSENCIA DE ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.