TJPA 0801172-94.2022.8.14.0037
TRIBUTÁRIO3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0801172-94.2022.8.14.0037 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ/PA APELANTES: PAULO VANILSON DE SOUZA PRINTES E ELANE DE SOUSA RIBEIRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DEFENSOR PÚBLICO:JOAO RAFAEL MONTEIRO RODRIGUES PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DESEMBARGADOR PEDRO PINHEIRO SOTERO _________________________________________________________ Ementa: DIREITO PENAL…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003944-64.2007.8.14.0045
DIREITO PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP – HOMICÍDIO QUALIFICADO – IMPRONÚNCIA – NÃO SUSTENTADO DIANTE DO CONTEXTO PROBATÓRIO PRODUZIDO. MATÉRIA A SER SUBMETIDA…
TJPA 0026023-64.2015.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional incorre em…
TJPA 0800402-04.2022.8.14.0037
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E CONFIRMOU A SENTENÇA. SERVIDORA PÚBLICA COMISSIONADA. EXONERAÇÃO DURANTE O ESTADO GRAVÍDICO. IMPOSSIBILIDADE.…
TJPA 0505685-75.2016.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INNEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. NÃO CABIMENTO. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. PATOLOGIAS Q…