TJPA 0000114-56.2017.8.14.0040
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CRIME CONTINUADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. PEDIDO DE DETRAÇÃO PENAL. PEDIDO DE DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DE UM APELANTE PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PROVIDO. RECURSO DO OUTRO APELANTE CONHECIDO E PARCIALMENTE…
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