TJPA 0001484-92.2019.8.14.0107
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCOINALIDADE E SE ADEQUAR AO DANO CAUSADO E AOS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DOS DANOS MORAIS PARA INCIDIR A PARTIR…
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