TJPA 0805101-57.2024.8.14.0008
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO MINISTERIAL. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. PROVA DIGITAL. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REVOGAÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que, ao proceder ao juízo de ratificação dos atos praticados pelo d. Juízo da Vara Criminal da Comarca de Barcarena/PA, rejeitou a denúncia e o aditamento ofertados pelo…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0801156-33.2022.8.14.0008
PROCESSO ApCrim. N.º 0801156-33.2022.8.14.0008 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE BARCARENA APELANTES: JORGE RONALDO DA COSTA ASSUNCAO E MARCELO LOPES DA PAIXAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚB…
TJPA 0000695-08.2011.8.14.0032
PROCESSO Nº 0000695-08.2011.8.14.0032 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. ART. 121, §2º II, DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANTIDA. DÚVIDA ACERCA DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. EXAME DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO…
TJPA 0065534-40.2013.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Nos termos do art.…