Decisão · TJPA

TJPA 0801156-33.2022.8.14.0008

Rel. Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO3ª Turma de Direito Penaljulgado em 2024-02-19
TRIBUTÁRIO
PROCESSO ApCrim. N.º 0801156-33.2022.8.14.0008 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE BARCARENA APELANTES: JORGE RONALDO DA COSTA ASSUNCAO E MARCELO LOPES DA PAIXAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, §2, II, e §2-A, I,…

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