TJPA 0013129-71.2006.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em face de decisão monocrática que manteve sentença de procedência em ação de despejo por…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA GENITORA. ALEGADA LIM…
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EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME HIPOTECÁRIO APÓS QUITAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO. DANO MOR…
TJPA 0810277-07.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO EXCEPCIONAL. RISCO DE DANO GRAVE. SUSPENSÃO DA ORDEM DE DE…
TJPA 0809859-06.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESOCUPAÇÃO LIMINAR DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. CONTRATO NÃO ASSINADO. CONTROV…