TJPA 0849272-98.2021.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR ÔNIBUS URBANO. VÍTIMA CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO (BYSTANDER). CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA. DANO MORAL E MATERIAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por pedestre atropelada por ônibus de transporte coletivo, com pedido de indenização por danos morais e materiais. A sentença de primeiro grau julgou improcedente a ação, reconhecendo culpa…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO ESPECÍFICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE LEITO EM UTI. ÓBITO DE PACIENTE…
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HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA INSUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado contra dec…
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Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS. OSCILAÇÃO OU DISTÚRBIO NA REDE ELÉTRICA DECORRENTE DE DESCARGA ATMOSFÉRICA. FORTUITO INTERNO. RESPONS…