TJPA 0805138-56.2022.8.14.0040
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONDUTA SOCIAL NEGATIVADA COM FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME CORRETAMENTE VALORADAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta em face de sentença do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas que condenou o apelante pela prática do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0001085-48.2019.8.14.0112
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROC. N° 0001085-48.2019.8.14.0112 CAPITULAÇÃO PENAL: TRÁFICO DE DROGAS – ART. 33, LEI 11.343/06 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO D…
TJPA 0139478-41.2015.8.14.0031
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGO 33, CAPUT, C/C ART. 35 DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA A RECORRENTE CLÁUDIA. ABSO…
TJPA 0000481-82.2020.8.14.0070
PROCESSO ApCrim N.º 0000481-82.2020.8.14.0070 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ABAETETUBA/PA APELANTE: ROSICLEIDE FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCU…
TJPA 0010911-41.2018.8.14.0401
PROCESSO ApCrim N.º 0010911-41.2018.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: BELÉM APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: FABIO BRUNO DOS SANTOS COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PROCURADORA DE J…