TJPA 0817804-10.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DE 20% PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. IDOSO COM GASTOS MÉDICOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE DESPROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de ação de divórcio que fixou alimentos provisórios em favor de filho adolescente no percentual de 20% dos vencimentos…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0810654-46.2023.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXA…
TJPA 0310037-79.2016.8.14.0133
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO…
TJPA 0001211-57.2018.8.14.0040
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. RECURSO DA EMPRESA AUTO…
TJPA 0808698-62.2023.8.14.0301
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA IDÔNEA. DOCUMENTOS UNILATERAIS. JUNTADA DE CONTRATO EM SEDE RECURSAL…