TJPA 0803058-34.2022.8.14.0133
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0803058-34.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB RJ110501-A. AGRAVADA: ANTONIA DO SOCORRO CORDEIRO BATISTA. ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA – OAB PA13253-A. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0813301-14.2023.8.14.0000
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NULA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. APLICAÇÃO DA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF (TEMA 916). EMBA…
TJPA 0812726-74.2021.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO NULO. TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). INAPLICABILIDADE. OBSERVÂNCIA À TESE DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF (TEMA 916). SEGURAN…
TJPA 0824933-66.2025.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. INEXISTÊNCIA DE CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. TEMA 784/STF. SEGUR…
TJPA 0008889-96.2017.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0008889-96.2017.8.14.0028 APELANTE: LAURINDO ANTONIO VIEIRA DE SOUZA Advogados do(a) APELANTE: NAYANNE PEREIRA VENTURA GUAJAJARA - PA…