TJPA 0820742-75.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISBAJUD. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. MODALIDADE “TEIMOSINHA”. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VERBAS SALARIAIS RELATIVA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado do Pará contra decisão que, em execução fiscal, indeferiu o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, com…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0808839-19.2020.8.14.0000
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. MANUTENÇÃO. COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS. NECESSIDADE DE…
TJPA 0811564-21.2024.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811564-21.2024.8.14.0006 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: FRANK CLARK FERREIRA MIRANDA APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NUNES…
TJPA 0803569-81.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806157-90.2022.8.14.0301 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REL…
TJPA 0801121-09.2024.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801121-09.2024.8.14.0039 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: JOÃO ALBERTO ALVES DE FARIA RELATOR: DES.…