TJPA 0808785-18.2023.8.14.0301
TRIBUTÁRIOADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO PROFERIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos por RAIANE RODRIGUES DOS SANTOS para sanar suposta omissão e contradição em Acórdão proferido pela 1ª Turma de Direito Público. II. Questão em discussão…
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TJPA 0841063-77.2020.8.14.0301
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TJPA 0818305-95.2024.8.14.0000
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA SINDICADO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ - TJPA ADVOGADOS: RODRIGO COSTA LOBATO (OAB/PA 20.167), TIAGO NASSER SEFER (OAB/PA 16.420), FELIPE JALES…
TJPA 0809617-81.2023.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES RESTRITAS DO ART.1.022 DO CPC/15. VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. NECESSÁRIA A FIXAÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZO…