TJPA 0810775-86.2021.8.14.0051
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. ÔNUS DA PROVA. ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL. PAGAMENTO DE DESPESAS COMO MERA LIBERALIDADE. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO DE CULPA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0039767-68.2011.8.14.0301
Processo nº: 0039767-68.2011.8.14.0301 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: JOSENIRA DE FATIMA ARAUJO LOPES, JOSIEL DE ARAUJO LOPES, JORGE CESINO DE ARAUJO LOPES e JOSE DE AMORIM LOPE…
TJPA 0802593-94.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE 504G DE OXI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁ…
TJPA 0807017-65.2022.8.14.0051
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS FRAUDULENTOS. INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL OU MORAL AO ESTADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0003831-76.2013.8.14.0053
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA AGROPECUÁRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. NOVAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PR…