TJPA 0812855-74.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0812855-74.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: AIRTON MACHADO SARAIVA NETO Advogados do(a) AGRAVANTE: PAMELA ALENCAR DE MORAES - PA18139-A, EDUARDO SOUSA DA SILVA - PA21742-A AGRAVADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). PRÉ-SELEÇÃO.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0855651-26.2019.8.14.0301
EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO PARÁ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDE…
TJPA 0805052-45.2021.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO IMPUGNADO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DEVIDAMENTE A…
TJPA 0808548-82.2021.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AFASTADA. MÉRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE O FISCO COBRAR…
TJPA 0807867-02.2018.8.14.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE RETIRADA DO JULGAMENTO VIRTUAL. NULIDADE ABSOLUTA. INEXISTÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RES…