TJPA 0008818-26.2018.8.14.0104
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. RESTABELECIMENTO DA QUALIFICADORA E DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público do Estado do Pará contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Breu Branco/PA, que, ao pronunciar o acusado CÉLIO DE JESUS BARBOSA MATOS…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PURGAÇÃO DA MORA. INEXISTÊNCIA DE PROVA IDÔNEA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Ag…
TJPA 0800843-17.2022.8.14.0091
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E PREMISSA EQUIVOCADA QUANTO À PARTILHA DE DÍVIDAS. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que…
TJPA 0800167-86.2022.8.14.0053
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. FINALIDADE PROTELATÓRIA NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM…
TJPA 0012162-89.2016.8.14.0005
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO. REGULARIDADE DA MORA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. AUSÊ…