TJPA 0800167-86.2022.8.14.0053
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. FINALIDADE PROTELATÓRIA NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por concessionária de energia elétrica contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve condenação ao pagamento de indenização por danos morais e refaturamento de contas de energia, em razão de falha na prestação do serviço.…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL DEFERIDA E NÃO PRODUZIDA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL NÃO APRECIADA. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PA…