Decisão · TJPA

TJPA 0005676-94.2018.8.14.0045

Rel. Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA3ª Turma de Direito Públicojulgado em 2026-02-26
TRIBUTÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL nº 0005676-94.2018.8.14.0045 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE REDENÇÃO/PA APELANTE: ROGERIO MOURA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL DEFICIENTE. CONTRADIÇÃO COM HISTÓRICO…

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