TJPA 0813724-08.2022.8.14.0000
CONSUMIDORSECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0813724-08.2022.8.14.0000 EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EMBARGADOS: HIGOR ABACUQUE NERI DE ANDRADE RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. MERO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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TJPA 0824637-44.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE…
TJPA 0801397-42.2022.8.14.0061
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. PASEP. CONTA VINCULADA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO POR AUSÊNCIA DE CORRETA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E PAGAMENT…
TJPA 0811431-08.2023.8.14.0040
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA VINCULADA. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL DA CIÊ…