TJPA 0800054-14.2020.8.14.0018
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO. MORTE DE 23 BOVINOS APÓS APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO VETERINÁRIO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos materiais e morais, condenando a fornecedora de medicamento veterinário ao pagamento de R$…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801697-06.2023.8.14.0049
Ementa: Direito do Consumidor. Agravo Interno. Cartão de Crédito Consignado (RCM). Vício de Consentimento. Ausência de Informação Adequada. Pessoa Idosa e Hiper Vulnerabilidade. Prática Abusiva. Nulidade Contratual. Repe…
TJPA 0804979-86.2021.8.14.0028
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 16, § 1º, III, DA LEI Nº 10.826/2003. TRANSPORTE DE MATERIAL DESTINADO À FABRICAÇÃO DE MUNIÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. REDUÇ…
TJPA 0806217-07.2021.8.14.0040
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO CLARAMENTE DELIMITADOS.…
TJPA 0800536-83.2021.8.14.0031
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800536-83.2021.8.14.0031 APELANTE: GABRIELA PINHEIRO CALADO APELADO: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS BARRAL FIGUEIREDO CAMPOS RELATOR: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIV…