TJPA 0808219-27.2023.8.14.0024
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE PASEP C/C DANOS MORAIS. BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. PROVA PERICIAL. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Trata-se de apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que julgou procedente ação revisional de conta vinculada ao PASEP, condenando-a ao pagamento dos valores devidos, a serem apurados em liquidação, e de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. II. QUESTÃO…
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