TJPA 0012271-25.2015.8.14.0301
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012271-25.2015.8.14.0301 APELANTE: PRIME ENGENHARIA LTDA; CÍRCULO ENGENHARIA LTDA. ADVOGADOS: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE; RICARDO CALDERARO ROCHA. APELADOS: ANA REGINA DA SILVA SOUZA; RAIMUNDO ADERSON LOBAO DE SOUZA E ALEX DA SILVA LOBAO DE SOUZA. ADVOGADOS: LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA E JORGE…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. FALECIMENTO DE PARTE NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO D…
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Ementa: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA…