TJPA 0766759-49.2016.8.14.0301
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0766759-49.2016.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE: DELTA PUBLICIDADE S/A. ADVOGADO: PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - OAB/PA 30.270 e outros. AGRAVADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA DA SILVA. ADOVOGADO: FABRICIO SILVA CASTRO - OAB/PA 13.410. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL.…
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