TJPA 0003369-84.2013.8.14.0097
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que manteve sentença de primeiro grau, afastando alegação de nulidade por ausência de fundamentação, ratificando a homologação de cálculo apresentada pela parte adversa e mantendo a distribuição dos honorários sucumbenciais conforme o proveito econômico obtido. II. Questão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001481-26.2018.8.14.0026
Ementa: Direito administrativo e processual civil. Agravo interno. Servidor comissionado. Indenização de férias proporcionais. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão monocrática. Violação ao princíp…
TJPA 0894240-48.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INADMISSIBILIDADE RECURSAL POR AUSÊNCIA DE OBJETO E INTERESSE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pelo Município de Belém contra decisão mo…
TJPA 0800358-31.2021.8.14.0033
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO…
TJPA 0841309-73.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE. INAPLICABILIDADE DO…