TJPA 0016595-29.2013.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. EXIBIÇÃO DE CONTRATOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que manteve entendimento pela regular comprovação, pela instituição financeira, do cumprimento do ônus probatório quanto à apresentação dos contratos firmados entre as partes, afastando alegação de descumprimento e de desconhecimento…
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